Cedência de Instalações

1. Espaços

Os espaços existentes na escola para cedência, estão classificados em:

 Salas de Aula;

 Salas TIC;

 Biblioteca;

 Refeitórios;

 Auditório;

 Pavilhão Desportivo;

 Sala(s) Desportiva(s) Multiusos;

 Campo Exterior Multiusos;

 Zonas de Convívio e Outros Espaços

2. Tabela de Modalidades de Aluguer

No momento da requisição, a Entidade requerente deverá identificar a que categoria pertence.

Qualquer uma das Entidades abrangidas nas três categorias citadas, mesmo que a cedência não implique pagamento, deve comprometer-se com as condições e regras para a cedência de instalações.

3. Processo de requisição

O processo de reserva e aluguer de espaços deverá ser realizado seguindo os passos, descritos na tabela seguinte:

PREÇÁRIO

Normas de Utilização das Instalações

1. A Escola compromete-se a ceder as instalações solicitadas em bom estado de conservação e limpeza, de modo a proporcionar o gozo efetivo das mesmas, para o fim a que se destinam.

2. A Escola garante que as instalações escolares cedidas estarão efetivamente disponíveis, nos dias e horas contratados.

3. Compete unicamente à entidade a quem tenham sido cedidas as instalações, o transporte, colocação e arrumação posterior do mobiliário da Escola necessário.

4. As entidades a quem tenham sido cedidas as instalações comprometem-se a montar e a desmontar o eventual equipamento próprio nos períodos das 8:00 às 19:00, em dias úteis, e a remover o equipamento próprio que tenha sido instalado, nas datas previamente acordadas.

5. A Escola reserva-se o direito a solicitar formalmente a identificação das pessoas ligadas à organização do evento ou dos participantes da atividade desportiva, a credencia-las e a registar os respetivos movimentos (entrada e saída).

6. Os utentes devem utilizar as instalações e os materiais/equipamentos colocados à sua disposição com correção e tendo em atenção que se encontram num espaço de ensino público.

7. A entidade a quem foi cedida a utilização das instalações, quer seja interna ou externa, não poderá alterar a configuração do mobiliário e/ou equipamento existente nos mesmos, sem a prévia autorização da Direção da Escola.

8. Caso seja autorizado a movimentação desse mesmo mobiliário, ficará a entidade promotora do evento responsável por essa alteração e a sua colocação nos devidos locais, no fim da utilização das instalações.

9. A elaboração, afixação de cartazes e outro tipo de informação de divulgação é da responsabilidade da entidade a quem foi cedido o espaço, mas a sua afixação, nos locais expressamente previstos para o efeito, deverá ser sujeita a aprovação.

10. No caso de prática desportiva, para beneficiar do seguro de acidentes pessoais, o requerente é obrigado, previamente ao exercício da atividade, ao preenchimento de uma ficha onde sejam identificados os praticantes. Excetuam-se desta obrigação os Clubes e Associações Desportivas quando legalmente obrigadas a contratar seguro para a prossecução do seu objeto social.

Disposições Finais:

O espaço requisitado não pode ser cedido pelo requisitante, por qualquer forma, a outra entidade.

Quando concorram vários pedidos coincidentes para a cedência das mesmas instalações, terão prioridade, pela seguinte ordem, os promovidos pela própria Escola e os relativos às entidades da Categoria 1.

A entidade requisitante assegura a contratação dos seguros de acidentes pessoais que abranjam a utilização das instalações objeto de cedência.

As reparações que tenham de ser efetuadas devido a danos causados nas instalações, ou em qualquer peça de mobiliário e/ou equipamento, serão faturadas à entidade requerente.

A Direção da Escola reserva-se ao direito de não aprovar o fim da utilização da cedência de espaços.

A Direção da Escola reserva o direito de cancelar o acordo de cedência de espaço caso haja alguma emergência.

Os casos omissos resultantes da aplicação destas Normas serão decididos pela Diretora da Escola.